PJF disponibiliza compilação da Legislação Tributária
Publicada dia: 09/12/2020
Na tarde desta terça-feira, 8, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, sua equipe e representantes da associação contábil Sinercon- Núcleo de Contadores e Consultores apresentaram ao prefeito Antônio Almas o compilado da legislação tributária, que já está disponível no site da Prefeitura (pjf.mg.gov.br/legislacao_tributaria). O objetivo é reunir, em um único documento, os textos legais vigentes, que serão atualizados quando for o caso. Pensando nisso, o titular da Supervisão de Inteligência Fiscal será nomeado para o acompanhamento das eventuais alterações nos referidos textos legais.
“Eu imagino o trabalho que deu fazer esse compilado, pois não é uma coisa simples pegar toda a legislação e reunir em um lugar só. Vocês estão de parabéns, sobretudo por não deixar que isso se perca, já pensando em um responsável para a atualização. Apesar de estarmos a 23 dias do fim do mandato, estamos trabalhando da mesma forma. E esse é o verdadeiro sentido do que é o servidor público, ou seja, estar aqui para servir a sociedade”, afirma Almas.
O trabalho foi possível graças ao empenho de funcionários da Secretaria da Fazenda e a parceria com a Sinercon. De acordo com Fúlvio Albertoni, a unificação das informações traz maior transparência: “Com o compilado, cada cidadão pode entender, de forma fácil, o que e por que está pagando seu tributo e como ele retorna para a sociedade. O objetivo é simplificar e, principalmente, ser justo e transparente com todo cidadão. Só é possível ter uma cidade inovadora, que atraia novos investimentos, por meio de legislação tributária simples e que dê garantia jurídica”.
A presidente da Sinercon, Cláudia Oliveira, participou da apresentação e ressaltou que a maior dificuldade para a categoria contábil, empresários e para o próprio cidadão é buscar uma lei, ver se teve modificação: “Abraçamos o projeto junto com a Fazenda, pois era uma demanda antiga da categoria. Estando tudo no mesmo lugar, vai dar celeridade ao processo de consulta e embasamento legal para todos. É um marco para a Prefeitura”.
De acordo com o subsecretário de Receita, Sérgio Rocha, a partir deste trabalho, “contabilistas e servidores públicos terão acesso a fonte segura e atualizada para o desempenho de suas atividades. Além disso, esta compilação trará a necessária segurança jurídica para a prática de atos administrativos, indispensável à boa gestão da coisa pública”.
Foto: Carlos Mendonça
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