País perde R$ 50 bi por ano com Refis, dizem auditores da Receita
Publicada dia: 28/07/2016
BRASÍLIA - A prática do governo de criar programas de parcelamento de dívidas tributárias, o chamado Refis, pode causar perdas de até R$ 50 bilhões aos cofres públicos a cada ano em que o programa é aberto, diz um estudo da União Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Isso porque esses débitos, geralmente impostos que deixaram de ser pagos por empresas, são negociados com o governo, muitas vezes para valores menores e livres de multas.
Diante do prejuízo, os auditores ameaçam entrar com uma ação popular ou requerer ação civil pública por parte do Ministério Público caso o governo adote o Refis apesar de parecer contrário da Receita.
— As autoridades que estão adotando o Refis, contra o parecer da Receita inclusive, são passíveis de responsabilização judicial diante do prejuízo de R$ 50 bilhões por ano que o Refis causa. A Unafisco estuda entrar com uma ação popular ou mesmo requerer ação civil pública por parte do Ministério Público — diz o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.
A indústria tem pressionado o governo por um novo parcelamento. O argumento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que, à medida que o governo ajudou o caixa dos estados dando carência para as dívidas com a União, o mesmo poderia ser feito com o setor. Apesar de o presidente interino Michel Temer ter afirmado que um novo Refis poderia ser analisado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já descartou a possibilidade reiteradas vezes.
Segundo o levantamento, com o Refis, o chamado hiato tributário (a diferença entre a arrecadação real e a prevista se todos pagassem os tributos que devem) fica entre 32% e 34%. Sem o parcelamento, esse hiato é cerca de 3 pontos percentuais menor, em média. De acordo com a Unafisco, esse hiato era de 7% no Reino Unido em 2014.
À espera dos parcelamentos e descontos, muitas empresas acabam atrasando o pagamento de impostos propositalmente. Cabral explica que muitas vezes esses empresários optam por utilizar esses valores para investir em títulos públicos remunerados pelo governo pela taxa Selic. Enquanto isso, questiona os valores tributários em tribunal administrativo.
— Como é muito raro um processo administrativo terminar antes de cinco anos, o contribuinte, se for quitando de cinco em cinco anos suas dívidas com a Receita, nem terá que se defender na Justiça. Antes de (o governo) iniciar a execução judicial ou qualquer ação penal por sonegação, o contribuinte resgata os títulos públicos e paga à vista seus débitos. Problemas criminais o contribuinte não terá, pois pagando, está tudo perdoado. O perdão oficial fornecido pelo Refis lhe poupará de qualquer multa.
