CURSO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO ICMS (TTS e- Commerce)
Publicada dia: 27/06/2024
CURSO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO ICMS (TTS e- Commerce)
* ONLINE
Dia: 25/07/2024
Horário: 08:00h às 17:00h
Inscrições: (32) 98824-7179 - Thiago Breve Relato
Conteúdo Programático:
1. INTRODUÇÃO
1.1. Setores Incentivados
1.2. Conceitos Fiscais nas Operações de Comércio Eletrônico
1.3. Concessão do Regime Especial
1.4. Condições para Concessão Ou para Prorrogação do TTS/e-Commerce
1.5. Estabelecimento e-Commerce em Início de Atividade
1.6. Eficácia Regimes Especiais Anteriormente Vigentes
2. REQUERIMENTO
2.1. Pedido de Regime Especial
2.2. Documentação Eletrônica
2.3. Atos Processuais do Regime Especial
2.4. Vedação ao Regime Especial
2.5. Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
2.6. Taxa de Expediente
2.7. Manifestação Fiscal
3. ÓRGÃOS CONCESSORES
3.1. Prorrogação do Regime Especial
3.2. Demais Obrigações Tributárias
3.3. Vigência do Regime Especial
3.4. Prazo para a Concessão do Regime Especial
3.5. Hipótese Adesão ao RET Empresas do Simples Nacional
4. CASSAÇÃO E ALTERAÇÃO
4.1. Alteração e Prorrogação do Regime Especial
4.2. Revogação do Regime
4.3. Regime Especial Concessão Automatizada
5. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS
5.1. Inaplicabilidade do Crédito Presumido
5.2. Retirada de Mercadoria Pelo Consumidor Final
5.3. Acobertamento Fiscal No Comércio Eletrônico
5.4. Vedação de Créditos de ICMS
5.5. Estorno de Créditos de ICMS
5.6. Créditos do ICMS/ST
5.7. Estorno Créditos de ICMS Transferências Interestaduais
5.8. Inaplicabilidade da Base de Cálculo Reduzida
5.9. Tratamento Tributário Lista Negativa
6. DIFERIMENTO DO ICMS
6.1. Diferimento ICMS Na Importação do Exterior
6.2. Diferimento ICMS Nas Aquisições Internas
6.3. Termo de Adesão
6.4. Inaplicabilidade do Diferimento do ICMS
6.5. Recolhimento do ICMS Diferido
7. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1. Inaplicabilidade da Substituição Tributária
7.2. Dispensa Retenção ICMS/ST Aquisições de Outros Estados
7.3. Dispensa Retenção ICMS/ST Aquisições de Substituto Tributário
7.4. Cálculo ICMS Substituição Tributária Nas Operações Destinadas a Contribuintes do ICMS
7.5. Inventário das Mercadorias
7.6. Restituição do ICMS Substituição Tributária
